Data Efectiva: June 27, 2016

Bem-vindo ao Website de Internet da Lab Series Portugal (o "Website").

A Lab Series Portugal Online (Lab Series Portugal Online) faculta-lhe os conteúdos e serviços disponibilizados no Website sujeito aos termos e condições abaixo indicados, à nossa Política de Privacidade e aos demais termos e condições e políticas que podem ser consultadas nas diversas partes do nosso Website, em relação a certas funcionalidades, elementos ou promoções, bem como ao serviço de clientes, sendo que todos os referidos aspectos se consideram abrangidos pelos presentes termos e condições (colectivamente, “Termos e Condições”). Ao aceder ou utilizar o Website, reconhece que leu, compreendeu e aceita ser vinculado, sem qualquer limitação ou qualificação, pelos presentes Termos e Condições.

1. Privacidade
Queira consultar a nossa Política de Privacidade, a qual permitirá uma compreensão das nossas práticas de privacidade.

2. Produtos e Serviços para Uso Pessoal
Os produtos e serviços descritos no Website, e quaisquer amostras dos mesmos, que receber de nós são para o seu uso pessoal exclusivo. Não lhe é permitido vender ou revender quaisquer dos produtos ou serviços, ou das respectivas amostras, que receber de nós. Reservamos o direitos, com ou sem pré-aviso, de cancelar ou reduzir a quantidade de quaisquer produtos ou serviços a fornecer-lhe se considerarmos que, a nosso exclusivo critério, os mesmos poderão resultar na violação dos nossos Termos e Condições.

3. Exactidão de Informações
Procuramos descrever os nossos produtos no Website com a máxima exactidão possível; no entanto, na medida permitida pelas normas de direito aplicáveis, não garantimos que as descrições de produtos, cores, informações e outros conteúdos disponibilizados no Website sejam exactas, completas, fiáveis, correntes ou isentas de erro.

4. Propriedade Intelectual
Todas as informações e conteúdos disponibilizados no Website, tal como o respectivo “visual e ambiente”, incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, marcas de serviço, textos, gráficos, logótipos, ícones utilizados em botões, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e aplicações informáticas (colectivamente, os “Conteúdos”), são propriedade da Lab Series Portugal Online, das nossas associadas, parceiros ou concedentes, e encontram-se protegidas ao abrigo das leis de Portugal e dos Estados Unidos, e internacionais, incluindo as leis que regem os direitos de autor e marcas registadas.

Excepto conforme estabelecido nas licenças limitadas na Secção n.º 5, ou salvo disposição contrária da lei aplicável, é proibido utilizar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, aceder, modificar ou explorar de outro modo quaisquer dos Conteúdos ou outros elementos do Website, em todo ou em parte, para qualquer fim, sem a nossa autorização expressa e prévia, por escrito.

5. Direitos de Utilização Limitados
Concedemos-lhe um direito limitado, revocável e não exclusivo de aceder e de fazer uma utilização pessoal do Website. O referido direito limitado não inclui o direito de: (a) enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento de modo a encerrar o Website ou qualquer parte da mesma; (b) reeditar, redistribuir, transmitir, vender, licenciar ou descarregar o Website ou quaisquer dos e/ou todos os seus Conteúdos (excepto através de armazenagem temporária [“caching”] ou conforme necessário para a visualização do Website); (c) fazer qualquer uso que não pessoal do Website ou de quaisquer dos e/ou todos os seus Conteúdos; (d) modificar, descompilar ou criar quaisquer trabalhos derivados a partir do Website ou de quaisquer dos e/ou todos os seus Conteúdos; (e) recolher informações de conta para benefício próprio ou alheio; (f) utilizar quaisquer meta-etiquetas ou outros “textos escondidos” que utilizem quaisquer dos e/ou todos os Conteúdos; ou (g) utilizar robôs, aranhas, batedores ou outras ferramentas semelhantes de recolha e extracção, ou executar qualquer outra acção que possa impor uma carga imoderada na nossa infra-estrutura. É obrigado a reter, sem modificação, todos os avisos proprietários no Website ou afixados ou contidos nela.

Concedemos-lhe ainda um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar uma hiperligação à página inicial do nosso Website para seu uso exclusivamente pessoal e não comercial. Um website que inclui uma ligação ao Website (i) poderá ligar a, mas não replicar, quaisquer dos e/ou todos os nossos Conteúdos; (ii) não deve implicar que nós damos o nosso aval a tal website ou aos seus produtos e serviços; (iii) não deve conter declarações falsas ou enganosas no que se refere à sua relação connosco; (iv) não deve conter conteúdos que possam ser considerados como sendo de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos ou ilegais ou inapropriados para quaisquer faixas etárias; (v) não deve referir-se a nós ou aos nossos produtos em termos que são falsos, enganosos, depreciativos ou de outra forma ofensivos ou inadmissíveis, ou associar-nos a produtos, serviços ou opiniões indesejáveis; e (vi) não deve ligar a qualquer página do Website que não a página inicial. Podemos pedir, a nosso exclusivo critério, que remova qualquer ligação ao Website e, ao receber o referido pedido, deverá remover a ligação de imediato e deixar de incluir quaisquer outras ligações, excepto mediante a nossa autorização expressa, concedida casuisticamente e por escrito.

Qualquer utilização não autorizada do Website e de quaisquer dos e/ou todos os nossos Conteúdos resultará automaticamente na cessação dos direitos limitados descritos na presente Secção 5, sem prejuízo de qualquer outro recurso previsto na lei aplicável ou nos presentes Termos e Condições.

6. As suas obrigações e responsabilidades
Ao aceder ao Website, e na sua utilização, deverá respeitar os presentes Termos e Condições e os avisos ou instruções especiais de acesso ou utilização colocados no Website. Deverá agir sempre de acordo com a lei, os usos e costumes e a boa fé. Não deve modificar ou alterar o Website ou quaisquer Conteúdos ou serviços apresentados na mesma, nem comprometer de qualquer forma a integridade ou operacionalidade do Website. Sem limitar o carácter genérico das obrigações estabelecidas nos presentes Termos e Condições, em caso de violação, negligente ou intencional, de quaisquer das obrigações elencadas nos presentes Termos e Condições, será responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos que daí advierem para Lab Series Portugal Online, as nossas associadas, parceiros ou concedentes.

7. Ligações de Terceiros
Não aceitamos responsabilidade pelo conteúdo de quaisquer páginas fora do Website ou outros websites ligados ao ou a partir do Website. As ligações que apareçam no Website são incluídas apenas para efeitos de conveniência e não constituem o nosso aval, ou o das nossas associadas ou parceiros, em relação aos conteúdos, produtos, serviços ou fornecedores referenciados. Ao seguir as ligações para ou de quaisquer páginas fora do Website ou outros websites assume os riscos inerentes. Não nos responsabilizamos pela análise ou avaliação de, nem damos o nosso aval aos conteúdos disponibilizados por, páginas fora do Website ou de outros websites ligados à ou a partir do Website, nem aceitamos qualquer responsabilidade pelas acções, conteúdos, produtos ou serviços de tais websites, incluindo, sem limitação, as respectivas políticas de privacidade e termos e condições. Deve consultar cuidadosamente os termos e condições e as políticas de privacidade de todas as páginas fora do Website e outros websites que visitar.

8. Conteúdos, Funcionalidades e Eventos Especiais
O Website poderá oferecer determinados conteúdos e funcionalidades ou eventos (tais como passatempos, concursos ou outras iniciativas) os quais poderão ser (a) sujeitos a termos de utilização, regras e/ou políticas para além de ou em substituição dos presentes Termos e Condições; e (b) disponibilizados por nós ou por terceiros. Nestes casos, notificar-lhe-emos deste facto e se optar por aproveitar tais iniciativas, concordará em que a sua adesão às referidas iniciativas seja sujeita a tais termos de utilização, regras e/ou políticas adicionais ou distintos.

9. Apresentações
A nossa política é de recusar sugestões e ideias não solicitadas. Sem prejuízo da nossa política no que se refere a sugestões e ideias não solicitadas, quaisquer perguntas, feeback, sugestões, ideias ou outras informações que nos facultar (colectivamente, “Apresentações”) serão tratadas como sendo não-proprietárias e não confidenciais. Sujeito aos termos da nossa Política de Privacidade, ao transmitir ou enviar qualquer Apresentação, conceder-nos-á o direito de copiar, utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, licenciar, distribuir, vender ou ceder a Apresentação a nosso critério, incluindo, sem limitação, copiar em todo ou em parte, criar obras derivadas a partir de, distribuir e expor qualquer Apresentação de qualquer forma, utilizando qualquer meio ou tecnologia, já conhecida ou posteriormente desenvolvida, isoladamente ou como parte integrante de outras obras, ou utilizar a Apresentação nos nossos produtos ou serviços, ou em associação com os mesmos. Reconhecerá ainda que a sua Apresentação não será devolvida e poderemos utilizar a sua Apresentação, e quaisquer ideias, conceitos ou conhecimentos contidos na mesma, sem remuneração pecuniária ou outra, para qualquer fim, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, fabricação, distribuição e comercialização de produtos.

Se fizer uma Apresentação, declara e garante que os direitos associados lhe pertencem, ou são por si controlados. Declara e garante ainda que tal Apresentação não constitui, nem contém, vírus informáticos, solicitação comercial, mensagens em cadeia, mailings ou outras formas de spam. Não deverá utilizar um endereço de correio electrónico falso, fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou de outra forma induzir-nos em erro quanto à origem de qualquer Apresentação. Aceita indemnizar-nos por todos os pedidos de indemnização de terceiros na sequência ou no âmbito de quaisquer direitos inerentes em qualquer Apresentação ou por danos resultantes de qualquer Apresentação.

10. Conteúdos de Utilizadores
Ao transmitir, transferir, colocar, enviar por correio electrónico ou de outro modo disponibilizar dados, textos, programas informáticos, músicas, som, fotografias, gráficos, imagens, vídeos, mensagens e outros materiais ("Conteúdos de Utilizadores") no Website, aceita a responsabilidade total por tais Conteúdos de Utilizadores. Os referidos Conteúdos de Utilizadores constituem Apresentações ao abrigo da Secção 9. Assim, todos os terceiros, e não nós, serão inteiramente responsáveis por todos os Conteúdos de Utilizadores que colocarem no Website. Aceita não proceder ou coadjuvar ou incentivar outros a proceder à transmissão, transferência, colocação, envio por correio electrónico ou disponibilização de outra forma no Website de Conteúdos de Utilizadores (a) que sejam ilegais ou nocivos, que comportem ameaças, abuso, assédio, ilícitos ou calúnias, ou que sejam ordinários, obscenos, pornográficos, difamatórios, invasivos da privacidade alheia, imbuídos de ódio ou inadmissíveis devido a referências raciais, étnicos ou outros; (b) cujos direitos de disponibilização não lhe assistirem ao abrigo de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária; (c) que souber ser falsos, inexactos ou enganosos; (d) pelos quais recebeu alguma compensação ou remuneração de terceiros; ou (e) que violarem qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos proprietários pertencentes a qualquer entidade. Para além disso, concorda em não transmitir, transferir, colocar, enviar por correio electrónico ou de outro modo disponibilizar quaisquer vírus informáticos, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais de angariação ou promocionais, incluindo mensagens em cadeia, mailings ou outra espécie de spam. Aceita ainda não (i) fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou prestar falsas declarações no que se refere à sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade; (ii) perseguir (stalk) ou de outra forma assediar, incluindo o apelo ao assédio de outra pessoa, montar ciladas ou prejudicar qualquer terceiro, incluindo ofensas de qualquer tipo a menores; (iii) falsificar cabeçalhos ou de outro modo manipular elementos de identificação de modo a disfarçar a origem de quaisquer Conteúdos de Utilizadores; (iv) violar, de forma intencional ou não, qualquer lei aplicável, quer local, quer estatal, nacional ou internacional; ou (v) recolher ou guardar dados pessoalmente identificáveis relativos a outros utilizadores.

Não damos o nosso aval a e não controlamos os Conteúdos de Utilizadores transmitidos ou colocados no Website e, assim, não garantimos a exactidão, integridade ou qualidade de Conteúdos de Utilizadores. Ao utilizar o Website, compreende que poderá ser exposto a Conteúdos de Utilizadores que sejam ofensivos, indecorosos ou inadmissíveis de acordo com os seus padrões. Em circunstância alguma nos responsabilizamos por quaisquer Conteúdos de Utilizadores, incluindo, sem limitação, por quaisquer erros ou omissões nos Conteúdos de Utilizadores, por qualquer prejuízo ou dano de qualquer tipo incorrido por si em resultado da utilização de quaisquer Conteúdos de Utilizadores transmitidos, transferidos, colocados, enviados por correio electrónico ou de outro modo disponibilizados através do Website.

Reconhece que nos assiste o direito (mas não a obrigação) de, a nosso exclusivo critério, recusar-nos a colocar ou remover quaisquer Conteúdos de Utilizadores, e reservamos o direito de alterar, condensar ou eliminar quaisquer Conteúdos de Utilizadores. Sem limitar o carácter genérico da disposição antecedente ou qualquer outra dos presentes Termos e Condições, assiste-nos o direito de remover quaisquer Conteúdos de Utilizadores violadores dos presentes Termos e Condições ou de outro modo intoleráveis e reservamos o direito de negar o serviço sem aviso prévio a quaisquer utilizadores que violarem os presentes Termos e Condições ou os direitos de terceiros.

11. Reivindicações relativas a direitos de autor
Respeitamos a propriedade intelectual alheia. Se entender que materiais sujeitos a direitos de autor foram copiados de uma forma que constitua violação dos mesmos, pedimos o favor de contactar o nosso Agente Designado para notificação de violações por correio electrónico ou aviso escrito, do qual deverá constar: (a) a identificação da(s) obra(s) sujeita(s) a direitos de autor que, no seu entender, foram violados e confirmação de que é o titular, ou o representante designado do titular, dos referidos direitos; (ii) uma descrição dos materiais que, no seu entender, violam tais direitos e a localização daqueles materiais no Website; (iii) a sua morada, número de telefone e endereço de correio electrónico.

O nosso Agente Designado para notificação de violações de direitos de autor é o Dr. César Bessa Monteiro, da ABBC & Associados Sociedade de Advogados RL (Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Bessa Monteiro, Carvalho & Associados – Sociedade de Advogados RL) Largo de São Carlos, n.º 1, 1200-410 Lisboa, Portugal, Telefone: +351 21 358 36 20, Fax: 011-351-21-315-9434, consumercareportugal@pt.estee.com.

NOTA: OS CONTACTOS SUPRA SÃO INDICADOS EXCLUSIVAMENTE PARA EFEITOS DE NOTIFICAÇÃO DA LAB SERIES PORTUGAL ONLINE DE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE MATERIAIS SUJEITOS A DIREITOS DE AUTOR. NENHUMA OUTRA COMUNICAÇÃO FEITA ATRAVÉS DESTE PROCESSO SERÁ ATENDIDA E TODAS AS OUTRAS COMUNICAÇÕES DEVERÃO SER DIRIGIDAS AO NOSSO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CLIENTES, POR CORREIO ELECTRÓNICO A consumercareportugal@pt.estee.com.

12. Declarações e Garantias; Limitação de Responsabilidade
O WEBSITE É APRESENTADO “TAL COMO ESTÁ”. NÃO FAZEMOS NENHUMAS DECLARAÇÕES NEM OFERECEMOS NENHUMAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE SE REFERE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AO WEBSITE, E EXCLUÍMOS TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE SE REFERE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AO WEBSITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, EXPLORABILIDADE COMERCIAL, NÃO-VIOLAÇÃO OU APTIDÃO PARA UM DETERMINADO FIM, SALVO NA MEDIDA EM QUE TAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS NÃO PUDEREM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS.

O UTILIZADOR ACEITA QUE, NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RECUSAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE (QUER CONTRATUAL, QUER LEGAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUER OUTRA), INDEPENDENTEMENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, POR QUALQUER (a) INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADE; (b) ATRASOS OU INTERRUPÇÕES NO ACESSO AO WEBSITE; (c) FALTA DE ENTREGA, ENTREGA INCORRECTA, CORRUPÇÃO, INUTILIZAÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DE DADOS; (d) PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDOS NA SEQUÊNCIA DE CONTACTOS COM OU A PRESENÇA DE LIGAÇÕES NO WEBSITE PARA FORA DO MESMO; (e) VÍRUS INFORMÁTICOS, FALHAS DE SISTEMAS OU AVARIAS QUE POSSAM OCORRER NO ÂMBITO DA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, INCLUINDO DURANTE HIPERLIGAÇÕES A OU A PARTIR DE WEBSITES DE TERCEIROS; (f) QUAISQUER INCORRECÇÕES OU OMISSÕES NOS CONTEÚDOS OU (g) SITUAÇÕES DE FORÇA MAIOR.

ADICIONALMENTE, NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA POR LEI, NÃO ACEITAMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE (QUER CONTRATUAL, QUER LEGAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUER OUTRA) POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU EMERGENTES DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUINDO LUCROS CESSANTES) RELATIVOS AO WEBSITE OU A SUA UTILIZAÇÃO DO MESMO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE ACÇÃO, MESMO EM CASO DE TERMOS RECEBIDO AVISO PRÉVIO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E EM CASO ALGUM A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA EXCEDERÁ O VALOR DE CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS ($ 100,00) OU O RESPECTIVO CONTRAVALOR EM EUROS, CONFORME O CASO.

O UTILIZADOR ACEITA QUE NÃO PODERÁ APRESENTAR NENHUM PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO NEM INSTAURAR NENHUMA ACÇÃO RESULTANTE DA, OU RELATIVA À, SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DECORRIDO MAIS DO QUE UM (1) ANO DA OCORRÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR RESPECTIVA.

13. Indemnização
O utilizador aceita defender, indemnizar e isentar-nos de quaisquer danos em relação a quaisquer perdas, prejuízos ou custos, incluindo custos de representação razoáveis, resultantes de qualquer reivindicação, acção ou pedido de terceiros resultante da sua utilização do Website ou da violação dos presentes Termos e Condições. O utilizador aceita ainda indemnizar-nos por qualquer prejuízo, danos ou custos, incluindo custos de representação razoáveis, resultantes da sua utilização de robôs informáticos, aranhas, batedores, ou ferramentas semelhantes de recolha ou extracção de dados, ou de qualquer outra acção que impuser uma carga imoderada na nossa infra-estrutura.

14. Foro
No que se refere a qualquer diferendo relativo ao Website, todos os direitos e obrigações e todas as acções contempladas nos presentes Termos e Condições serão regidos pelas leis da Nova Iorque, como se os Termos e Condições constituíssem um contrato inteiramente celebrado e executado no território da Nova Iorque. Qualquer questão relacionada a qualquer título à sua visita ao Website será dirimida por arbitragem confidencial em Nova Iorque e o utilizador aceita submeter-se à respectiva jurisdição e tramitação, excepto que, na medida em que violou ou ameaçou violar de qualquer forma os nossos direitos de propriedade intelectual ou os das nossas associadas, parceiros ou concedentes ou existe uma causa de acção em equidade, poderemos requerer medidas cautelares ou outras apropriadas em qualquer tribunal de jurisdição competente, desde que o utilizador aceite a jurisdição de tal instância para os referidos efeitos. Os processos de arbitragem ao abrigo da presente convenção serão regidos pelos Consumer-Related Disputes Supplementary Rules da American Arbitration Association em vigor. A decisão arbitral será vinculativa e poderá ser homologada como sentença por qualquer tribunal de jurisdição competente. Na medida mais ampla permitida pela lei aplicável, nenhuma arbitragem ao abrigo dos presentes Termos e Condições será abrangida por litisconsórcio em relação a qualquer outra parte sujeita aos presentes Termos e Condições, quer através de arbitragem colectiva, quer de outra forma.

Na medida em que a arbitragem não for permitida ao abrigo da lei aplicável, qualquer diferendo relativo a qualquer título à sua visita ao Website será dirimido pelo tribunal português ou outra entidade judicial competente, sem prejuízo da lei aplicável e todas as previsões da presente Secção 14, e sujeito ao nosso direito de requerer medidas cautelares ou outras apropriadas em qualquer tribunal, se violou ou ameaçou violar de qualquer forma os nossos direitos de propriedade intelectual, e desde que aceite a jurisdição e competência exclusiva de tais instâncias.

15. Consentimento à recepção de avisos electrónicos colocados no Website e enviados por correio electrónico
O utilizador consente à recepção electrónica de nós, incluindo, sem limitação, por correio electrónico e por colocação no Website, de quaisquer acordos, avisos, divulgações e outras comunicações (colectivamente, “Avisos”) referidos nos presentes Termos e Condições. Aceita ainda que todos os Avisos que lhe forem emitidos electronicamente cumprem qualquer exigência legal da forma escrita de tais notificações. Para retirar o seu consentimento à recepção electrónica de Avisos, deverá avisar-nos da revogação do seu consentimento através de correio electrónico dirigido a consumercareportugal@pt.estee.com e pôr fim à sua utilização do Website. Neste caso, todos os direitos que lhe foram concedidos ao abrigo dos presentes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, as licenças limitadas descritas na Secção 5 supra, cessarão automaticamente. Infelizmente, não nos é possível disponibilizar os benefícios deste Website a qualquer utilizador que não possa consentir à recepção electrónica de Avisos.

Salientamos que o referido consentimento à recepção de Avisos é totalmente distinto de qualquer opção que possa tomar no que se refere à recepção de comunicações comerciais. As suas opções relativas à recepção de comunicações comerciais são descritas na nossa Política de Privacidade.

16. Aspectos gerais
O utilizador reconhece e aceita que os presentes Termos e Condições constituem o acordo inteiro e exclusivo entre nós no que se refere à sua utilização do Website, e substituem e regem quaisquer propostas ou acordos prévios, ou outras comunicações.

Reservamos o direito, a nosso exclusive critério, de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer altura, mediante publicação das alterações no Website e notificação das mesmas. Todas as alterações entram em vigor imediatamente ao serem colocadas no Website e após emissão do respectivo aviso. Ao continuar, posteriormente, a utilizar o Website, o utilizador aceita todas as alterações aos Termos e Condições. Podemos extinguir, com ou sem aviso prévio, quaisquer dos direitos concedidos ao abrigo dos presentes Termos e Condições. O utilizador deverá cumprir qualquer aviso de extinção ou outro imediatamente, deixando, se necessário, de utilizar o Website.

Nada nos presentes Termos e Condições será interpretado no sentido de criar qualquer relação de mandato, parceria ou associação entre nós. O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não afectará o nosso direito pleno de exigir tal cumprimento em qualquer ocasião posterior, e a nossa renúncia quanto a qualquer violação de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não será tida por uma renúncia à própria disposição. No caso de qualquer das disposições dos presentes Termos e Condições ser inexequível ou inválida ao abrigo da lei aplicável ou assim considerada por qualquer decisão arbitral ou sentença judicial, tal situação não resultará na inexequibilidade ou invalidade dos presentes Termos e Condições na sua totalidade, e os mesmos serão modificados, na medida possível, pela entidade adjudicatória de modo a reflectir da forma mais fiel as intenções originais das partes, conforme reflectidas na disposição original.

Se tiver alguma dúvida relativa aos presentes Termos e Condições, queira contactar-nos por correio electrónico dirigido a consumercareportugal@pt.estee.com.

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